DUPLA CIDANANIA / NACIONALIDADE

NACIONALIDADE PORTUGUESA

Filhos, netos e cônjuges de cidadão português têm direito à nacionalidade portuguesa. A Lei 37/81, alterada pela lei 25/95 e 2/06, conhecida como Lei da Nacionalidade Portuguesa, garante a transmissão da nacionalidade de duas formas: originária e derivada.

Pela forma originária filhos diretos podem transmitir indefinidamente a nacionalidade. A legislação portuguesa declara que o documento capaz de provar a nacionalidade é a certidão de nascimento do antepassado português. Caso o descendente não possua esta documentação nossa equipe está apta para solucionar esta e outras questões.

Ainda que haja algum falecimento, é possível os netos adquirirem a nacionalidade pela forma derivada, de seus avós, sendo então cidadão português, com todos os direitos inerentes a este fato. Importante dizer que nenhuma das duas formas, em regra, implica em perda ou renúncia da nacionalidade brasileira.

Para obter mais informações sobre estes casos ou ainda outras maneiras de adquirir a nacionalidade portuguesa, clique aqui e realize uma consulta especializada conosco.

NACIONALIDADE ITALIANA

A Itália é um dos países que reconhecem a cidadania pelo conceito de jus sanguini, ou seja, o direito de sangue e jus soli, direito do solo . Isso significa que brasileiros que tenham descendência italiana podem requerer pela dupla-cidadania independente se são filhos, netos, bisnetos ou mesmo trinetos de italianos. Porém, existe restrições quando o requerimento é fundado na linha materna ou quando houver naturalização brasileira do ascendente italiano, bem como, quando requerido pelo tempo de residência na Itália.

 

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OUTRAS NACIONALIDADES (SOB ANALISE ESPECIAL)

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