Por legalização de documentos se entende o processo pelo qual o Ministério das Relações Exteriores reconhece, por cortesia, assinaturas em documentos públicos feitos no Brasil, para posterior procedimento da legalização consular nas representações diplomáticas e consulares estrangeiras, sediadas no território brasileiro, dos países para onde se destinam tais documentos.

Atuamos junto aos seguintes órgãos: